Legislação Federal de Estágio – Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943,e a Lei no9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Orientação Normativa Nº 7, de 30 de outubro de 2008
Estabelece orientação sobre a aceitação de estagiários no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria 3067 de 22 de Dezembro de 2010
Esta portaria trata do regulamento dos Cursos e  Palestras de Extensão.

Portaria 1204 de 11 de Maio de 2011
Esta portaria aprova o regulamento de estágio do IFSP

Portaria 3314 de 1 de Dezembro de 2011
Esta portaria aprova as diretrizes da Pró-reitoria de Extensão relativas ás atividades de extensão, orienta docentes na elaboração de projetos de extensão e também ações de planejamento e avaliação dos mesmos.

Portaria 3639 de 25 de julho de 2013
Esta portaria aprova o regulamento do programa de bolsa extensão para Alunos do IFSP.

Portaria 2968 de 24 de Agosto de 2015
Aprova o regulamento das Ações de Extensões do IFSP, no formato desta portaria.

Portaria 1480 de 15 de Abril de 2013
Regulamento para elaboração de acordo de cooperação técnica de extensão

Resolução 568 de 5 de Abril de 2012
Diretrizes e bases para programa de bolsa discente interno para cursos ou programas do IFSP.

Portaria 347 de 20 de Janeiro de 2014
Define o valor da bolsa dicente de que trata a resolução 568/12.