NAPNE
Você conhece o Napne?
Trata-se de um Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas, que tem por finalidade desenvolver ações que contribuam para a inclusão escolar.
De modo geral, o Napne oferece suporte na identificação de possíveis necessidades específicas e no planejamento e na implantação das estratégias, adaptações e/ou intervenções adequadas, de modo a assegurar o direito ao acesso, à participação e à permanência dos estudantes na instituição. Atua, também, na construção e consolidação de uma cultura inclusiva no câmpus, envolvendo toda a comunidade escolar.
No IFSP, o Napne é regido pela Portaria Normativa n° 38/2022, RET/IFSP, de 16 de fevereiro de 2022.
Mas, quem são os estudantes acompanhados pelo Napne?
Os estudantes acompanhados pelo Napne são aqueles que fazem parte do público-alvo da Educação Especial (PAEE), ou seja: estudantes com deficiência (física, intelectual, auditiva ou surdez, visual e múltipla), transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.
Quem eu devo procurar no câmpus?
Você pode procurar algum membro da equipe do Napne. Também, você pode procurar a Coordenadoria Sociopedagógica (CSP) ou a coordenação de seu curso, que realizarão o encaminhamento para o Napne.
Atualmente, o Napne é formado por:
- Amanda Alves da Mata Ferreira;
- Ana Carolina de Oliveira;
- Audrey Andrade Bertolini;
- Daniel Massayuki Ikuma;
- Denise Marina Ramos;
- Claudineia Aparecida Soares;
- Isabel Freitas Cunha;
- Rita de Cassia Toloni;
- Tatiana Berchieri Miranda Palazzo;
- Tulio Gustavo do Prado Freitas.
E, quando eu devo procurar o NAPNE?
Logo após a efetivação da matrícula. Mas, se você ainda não fez isso, faça já: procure o Napne.
Competências do Napne
De acordo com o artigo 10, da Portaria Normativa n° 38 de 2022, cabe ao Napne:
Art. 10. Ao Napne de cada câmpus compete:
I - Propor, estimular e acompanhar a implementação de acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional e pedagógica no câmpus, para a transposição de barreiras;
II - Fomentar a autonomia dos estudantes acompanhados pelo Napne ao estabelecer estratégias para a remoção de barreiras atitudinais, arquitetônicas, pedagógicas e comunicacionais no câmpus;
III - Com apoio dos demais setores do câmpus, mediar as relações entre as famílias, o câmpus e os possíveis serviços institucionais indicados no Plano Ensino Individualizado (PEI) dos estudantes acompanhados pelo Napne;
IV - Encaminhar e acompanhar, quando necessário, os estudantes atendidos pelo Napne a serviços oferecidos pela rede pública (municipal, estadual e/ou federal), que auxiliem no seu desenvolvimento;
V - Estimular o desenvolvimento de tecnologia assistiva por meio da sugestão, incentivo e/ou proposição de projetos internos e externos que visem à criação, à produção e à implementação de inovações tecnológicas inclusivas no IFSP;
VI - Estimular parcerias do câmpus com instituições de ensino, instituições especializadas, ONGs e empresas públicas e privadas na produção de tecnologias assistivas da comunidade externa;
VII - Participar de formações continuadas promovidas pelo IFSP e outras instituições na área de educação inclusiva;
VIII - Disseminar conhecimentos adquiridos por meio de formações continuadas no câmpus, bem como propor e realizar capacitações relacionadas às ações inclusivas para a comunidade escolar;
IX - Participar do planejamento das atividades didático-pedagógicas do câmpus e acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes acompanhados pelo Napne;
X - Sugerir, apoiar, intermediar e implementar atividades e projetos no câmpus, que visem à discussão ou práticas para uma cultura inclusiva;
XI - Sugerir, participar e acompanhar a implementação de políticas públicas de inclusão do IFSP;
XII - Participar de eventos correlatos à área da inclusão no mundo do trabalho e dos que versem sobre a temática da inclusão escolar;
XIII - Planejar a realização de eventos oficiais, de periodicidade anual, com a temática da inclusão escolar;
XIV - Colaborar nos eventos oficiais do câmpus, aportando a temática da inclusão escolar e da formação integral dos estudantes, inclusive para o mundo do trabalho;
XV - Motivar a realização de eventos oficiais anuais com a temática da inclusão escolar e do mundo do trabalho para as comunidades interna e externa, em parceria com o Setor de Ações Inclusivas;
XVI - Estabelecer parcerias colaborativas com os docentes do câmpus, para delinear estratégias de acessibilidade para e durante as aulas;
XVII - Indicar o acréscimo, no Plano Individual de Trabalho Docente (PIT), em conjunto com a Coordenação de Curso e o docente do componente curricular, da carga horária referente à elaboração de materiais, metodologias específicas e atividades individuais aos estudantes acompanhados pelo Napne;
XVIII - Caberá ao Napne acompanhar e auxiliar os setores no levantamento de possíveis casos de estudantes com necessidades educacionais específicas ao longo do processo pedagógico;
XIX - Incentivar e pleitear projetos de ensino, pesquisa e extensão que envolvam os pressupostos de inclusão no IFSP;
XX - Estimular a participação dos estudantes que compõem o PAEE nos projetos de ensino, pesquisa e extensão.
Importantes marcos históricos
1990: Declaração Mundial sobre Educação para Todos;
1994: Declaração de Salamanca;
2001: Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Decreto n° 3.956 de 2001);
2007: Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n° 6.949 de 2009).
Legislações
1988: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
1996: Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
2002: Lei n° 10.436 de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências;
2005: Decreto n° 5.626 de 2005, que regulamenta a Lei n° 10.436 de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei n° 10.098 de 2000;
2008: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008;
2011: Decreto n° 7.611 de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências;
2012: Lei n° 12.764 de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
2014: Decreto n° 8.368 de 2014, que regulamenta a Lei n° 12.764 de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
2015: Lei n° 13.146 de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI.